Cláusula Primeira – do Objeto

1.1 O presente documento define os termos e condições de compra pelo site e-commerce da empresa BRASILVITAL, THIERRY PATRICK CONROI EIRELI ME , GO 437 km10 S/N Sítio Mãe de Deus– Zona Rural – Anápolis- Goías. Caixa postal 86 – CEP 75024-970 – Anápolis – GO. CNPJ: 15.839.402/0001-51 Inscr.: 10543107-9.

Cláusula Segunda – da Operacionalização e Procedimentos

2.1 Todos os pedidos de Produtos oferecidos no Site implicam na consulta e na aceitação expressa destas Condições Gerais de Venda, sem que esta aceitação obrigue o COMPRADOR do Site a fornecer uma assinatura por escrito. O registro e a validação do formulário de pedido, constitui uma assinatura eletrônica que tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita, com a conseqüente formalização de um pedido entre a BRASILVITAL e os USUÁRIOS do Site para a compra dos Produtos encomendados.

2.2 O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio , ele deverá que têm plena capacidade legal e mais de 18 anos de idade e concordar com os procedimentos operacionais, que poderão constar no presente termo ou no site.

2.3 A BRASILVITAL se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra quando: por qualquer forma não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo COMPRADOR; quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema de pagamento.

Cláusula Terceira – das Obrigações da BrasilVital

3.1 Constituem, ainda, obrigações da BRASILVITAL, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente as condições abaixo:

3.1.1 Enviar os produtos pedidos no endereço informado pelo COMPRADOR, dentro do prazo estabelecido, salvo quando ocorrer caso fortuito, força maior ou o atraso se der em virtude da responsabilidade de terceiros.

3.1.2 Não divulgar a terceiros, nem usar em seu próprio benefício quaisquer informações confidenciais passadas pelo USUÁRIO no ato de celebração do presente contrato, por meio de seu cadastro no site da empresa BRASILVITAL.

3.1.3 Prestar as informações necessárias sobre o produto e sua utilização.

3.1.4 Manter o COMPRADOR informado sobre os procedimentos inerentes a sua compra.

3.1.5 Atuar dentro de todos os limites legais, éticos, morais e ainda de acordo com todas as regras de conduta comprometendo-se a bem e fielmente cumpri-las.

Cláusula Quarta – das Obrigações do Comprador

4.1 Constituem obrigações do COMPRADOR, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente as condições abaixo:

4.1.2 Adimplir o valor dos produtos adquiridos, incluindo suas respectivas taxas de entrega, quando houver, além dos tributos e eventuais encargos.

4.1.3 Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais.

4.1.4 Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou da Transportadora responsável pelo entrega através do código de rastreamento recebido, entrando em contato com a BRASILVITAL sempre que algo anormal for percebido.

4.1.5 Verificar o perfeito estado do produto, analisando se ele não possui vícios, no ato da entrega, negando-se a receber a mercadoria, se nesta houver avarias.

Cláusula Quinta – do Preço

5.1 O COMPRADOR pagará à BRASILVITAL o valor do produto indicado no site no momento da referida compra, sem prejuízo do valor para frete na forma escolhida e impostos, além dos demais encargos legais.

5.2 Não estão inclusos nos preços dos produtos todos os impostos taxas e contribuições incidentes, conforme estejam determinados na legislação tributária do respectivo estado, ficando a cargo do COMPRADOR quitá-los.

5.3 A forma de pagamento da compra se dará nos moldes escolhidos pelo COMPRADOR através do site da empresa no momento da compra.

Cláusula Sexta – da Entrega

6.1 Os preços fornecidos não incluem os custos de entrega nem do seguro de entrega, que serão faturados adicionalmente e especificados aos COMPRADORES do Site antes que o pedido seja confirmado e quando o pedido for definitivamente validado.

6.2 O tempo previsto para a entrega variará de acordo com a opção de frete escolhida pelo COMPRADOR. Ele será considerado a partir da aprovação do pedido pela instituição financeira e validação dos dados cadastrais, procedimento este realizado pela BRASILVITAL.

6.3 A BRASILVITAL não reconhece qualquer responsabilidade no caso de atraso na entrega devido a problemas do serviço postal, bem como no caso de perda dos Produtos pedidos ou de greve dos mesmos serviços postais.

Fica estabelecido que os riscos do transporte serão de responsabilidade do COMPRADOR, que poderam ser cobertos por um seguro.

Havendo atraso na entrega, o COMPRADOR deverá informar o departamento de atendimento ao cliente o mais rápido possível, por e-mail enviado a sac@brasilvital.com.br . A BRASILVITAL entrará em contato com os serviços postais para averiguar o assunto.

Taxa de envio será cobrada de acordo com a região.Os Produtos encomendados pelos COMPRADORES deverão ser entregues exclusivamente no Brasil. Não serão aceitos pedidos para endereços fora do Brasil.

Cláusula Sétima – do Direito ao Arrependimento

7.1 É assegurado ao COMPRADOR o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias.

Para tanto, o COMPRADOR deverá notificar a BRASILVITAL por meio do endereço eletrônico ou do telefone de atendimento disponibilizados no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer este direito.

7.2 Para que seja exercido o direito ao arrependimento, faz-se necessário que a mercadoria entregue ao COMPRADOR seja postada novamente a BRASILVITAL em perfeito estado e sem sinais de uso, a custa do COMPRADOR.

7.3 A devolução dos valores somente ocorrerá após o recebimento do produto nas dependências daBRASILVITAL.

Cláusula Oitava – da Troca em Virtude de Vício do Produto

8.1 A BRASILVITAL realizará a troca do produto quando houver defeito de qualidade ou quantidade.

8.2 A BRASILVITAL ressalva o direito de não trocar o produto quando: inexistir defeito; constatar ou houver indício de uso inadequado do produto; constatar dano, ainda que acidental causado pelo consumidor ou não verificado no momento da entrega da mercadoria.

8.3 O COMPRADOR deverá encaminhar o produto com defeito à BRASILVITAL , quando a esta assim solicitar, em sua embalagem original.

8.4 Havendo laudo técnico contrário à troca, a BRASILVITAL devolverá a mercadoria ao COMPRADOR junto ao laudo técnico, cabendo ao COMPRADOR arcar com o custo de envio da mercadoria.

Cláusula Nona – Restituição de Valores

9.1 Havendo o cancelamento da compra em virtude do direito de arrependimento, ou qualquer outro motivo, compromete-se a BRASILVITAL a restituir o valor pago pela mercadoria ao COMPRADOR das seguintes formas:

9.1.1 No caso de compra realizada pelo cartão de crédito, a devolução da quantia paga será efetuada em até duas faturas subseqüentes, dependendo para tanto, da data de vencimento da fatura do cartão;

9.1.2 Nas compras realizadas por intermédio de boleto bancário, o deposito será efetuado na conta

a ser indicada pelo COMPRADOR em até 15 dias após a aprovação da devolução pela BRASILVITAL

Cláusula Décima – da Interrupção Temporária dos Serviços

10.1 O SITE se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao COMPRADOR.

Cláusula Décima Primeira – dos Direitos de Propriedade

11.1 Ao acessar o SITE, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma. O simples acesso ao SITE não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

11.2 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste SITE.

Cláusula Décima Segunda – dos Produtos

12.1 Os Produtos que a BRASILVITAL oferece para venda são aqueles que estão listados no Site, na data em que o USUÁRIO do Site consultá-lo, dentro do limite do estoque disponível.

12.2 As imagens são meramente ilustrativas dos Produtos e não se incluem no escopo do contrato e a responsabilidade da BRASILVITAL não poderá ser incorrida com relação a apresentação de erros tipográficos.

12.3 Disponibilidade de Produtos. Os Produtos são oferecidos no limite dos estoques disponíveis. Caso algum dos Produtos fique indisponível, o COMPRADOR será informado o mais breve possível. Tal informação poderá ser fornecida aos COMPRADORES do Site, dentro do possível, da seguinte maneira:

– quando fizerem o seu pedido;

– logo após a validação do seu pedido, antes da entrega, por e-mail.

Se a indisponibilidade de um Produto for detectada depois de um pedido ter sido registrado e o pagamento ter sido feito, a BRASILVITAL tomará as medidas necessárias para deduzir/reembolsar o(s) valor(es) do(s) Produto(s) que está/estão indisponível do total pago pelo COMPRADOR.

12.4 O COMPRADOR do Site aceita o direito da BRASILVITAL de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto os Produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor quando o pedido foi registrado, mesmo que a reserva ainda dependa da disponibilidade dos referidos Produtos. A tarifa em vigor é a que está mencionada no Site.

Cláusula Décima Terceira – das Contribuições Para o Site

13.1 O USUÁRIO poderá enviar contribuições, comentários e demais colaborações para o SITE. Ao enviar qualquer contribuição para este SITE (incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais), o USUÁRIO autoriza o SITE a utilizar tais conteúdos de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material enviado pelo USUÁRIO para o SITE. Se o USUÁRIO não concordar em autorizar o SITE a utilizar sua contribuição conforme acima, não deverá submeter nenhum material para o SITE.

13.2 As contribuições do USUÁRIO não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, ele somente poderá participar do SITE com a autorização de um responsável legal, seja seu pai, mãe ou tutor.

13.3 Ao submeter qualquer contribuição para o SITE, o USUÁRIO declara que:

– o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;

– possui poderes para autorizar o uso do material pelo SITE, conforme acima;

caso o material enviado tenha sido criado por terceiros, o USUÁRIO somente poderá enviá-lo para o SITE se o autor autorizar o uso conforme previsto neste Contrato;

13.5 caso o material contenha imagem de pessoas, o USUÁRIO somente poderá enviá-lo para este Site se as pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista neste Contrato, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal;

13.6 O SITE não se responsabiliza pelas informações postadas no portal pelos seus USUÁRIOS.

Cláusula Décima Quarta – das Disposições Gerais

14.1 A BRASILVITAL poderá modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações.

14.2 O USUÁRIO autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a BRASILVITAL a gravar e arquivar as operações do USUÁRIO relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o USUÁRIO e a BRASILVITAL acordam outorgar-lhe valor probatório.

14.3 As partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar

amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

Cláusula Décima Quinta – do Foro

15.1 As partes elegem o foro do domicílio da BRASILVITAL, para dirimir todo litígio decorrente de um ato de compra, desde que a causa seja exclusivamente de consumo.

E, por assim se acharem justas e contratadas, e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas, as partes acordam para todos os efeitos legais.